Aposentados e pensionistas sindicalizados recebem adiantamento de gratificação natalina

Os servidores aposentados e pensionistas da Justiça do Trabalho filiados ao Sintrajufe/RS receberam nesta segunda-feira, 21, os valores referentes à antecipação da gratificação natalina.

O Sintrajufe/RS ajuizou ação a fim de anular o ato administrativo do CSJT que alterou o mês de pagamento da parcela. Em dezembro, foi concedida a antecipação de tutela ao Sintrajufe/RS, garantindo o pagamento. Na ação, o Sintrajufe/RS pleiteou que a União “ proceda ao pagamento da antecipação da gratificação natalina aos seus servidores aposentados e pensionistas substituídos processualmente no mês da sua escolha, em especial o pagamento previsto para janeiro de 2013, nos mesmos moldes em que vem sendo efetuado, abstendo-se de implementar, até o julgamento final da ação, a decisão anunciada aos substituídos de postergar para junho esse pagamento”. E mais: “ Sucessivamente, proceda ao pagamento da antecipação da gratificação natalina aos seus servidores aposentados e pensionistas substituídos processualmente no mês da sua escolha, no primeiro semestre de 2013”.

Assim, os pagamentos estão sendo efetuados de acordo com a opção de mês de recebimento feita pelo servidor. Para receber no mês desejado, o aposentado ou pensionista sindicalizado deve fazer o pedido ao RH do TRT até o dia 8 de cada mês, até junho.

Esta é uma importante vitória do sindicato, que, mais uma vez, lutou e manteve o direito da categoria.

Veja abaixo a íntegra da decisão judicial.

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