Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou, ontem, em sessão extraordinária, a proposta de emenda à Constituição 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias.

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes

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A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade. Ele poderá receber proventos equivalentes a sua ultima remuneração, conforme a proposta, que determina vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.

Prazo para correções

A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão de aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.

A Reforma da Previdência trouxe grandes prejuízos para os servidores, disse a diretora do Sintrajufe/RS Gleni Sittoni. Um dos piores, destaca a dirigente, foi contra os servidores que se aposentaram por invalidez. “Com a aprovação dessa matéria, o Congresso Nacional corrige um erro histórico”, afirmou Gleni.

Editado por Sintrajufe/RS - Agência Senado