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Comissão do Senado aprova isenção de IR para pessoas com 65 anos ou mais

Publicado por Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul

há 12 anos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por pessoas com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com a legislação atual, as pessoas com 65 anos ou mais que recebem valores referentes a aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais dessa faixa etária. A presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não, justificou o relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.

Fonte: Agência Senado